TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Última atualização: 29/07/2026
1. Identificação
Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso, a navegação e a utilização do site www.ofertaativa.com.br, de propriedade da OFERTA ATIVA COMÉRCIO ELETRÔNICO GERAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 49.592.211/0001-50, com sede na Avenida Odila Chaves Rodrigues, nº 1200, Lote Gleba D, Parque Industrial RM, CEP 13213-087, Jundiaí/SP, doravante denominada Oferta Ativa.
Ao acessar ou utilizar este website, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
2. Objeto
A Oferta Ativa disponibiliza uma plataforma de comércio eletrônico destinada à comercialização de produtos aos consumidores finais, permitindo a consulta, aquisição e acompanhamento de pedidos realizados por meio do website.
3. Cadastro do Usuário
Ao realizar um cadastro ou efetuar uma compra, o usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
A Oferta Ativa poderá suspender ou cancelar cadastros que apresentem informações falsas, inconsistentes, fraudulentas ou utilizadas em desacordo com estes Termos.
O usuário é responsável pela confidencialidade de seu login e senha, comprometendo-se a comunicar imediatamente qualquer utilização não autorizada de sua conta.
4. Produtos
A Oferta Ativa envida seus melhores esforços para que as informações, fotografias, descrições, especificações técnicas e preços dos produtos sejam precisos e atualizados.
As imagens possuem caráter meramente ilustrativo e podem apresentar pequenas diferenças em relação ao produto entregue.
As especificações técnicas são fornecidas pelos fabricantes e poderão sofrer alterações sem aviso prévio.
5. Disponibilidade de Estoque
A conclusão do pedido está condicionada à confirmação da disponibilidade do produto em estoque.
Em situações excepcionais de indisponibilidade, divergências de inventário, falhas de integração ou impossibilidade de fornecimento pelo fabricante ou distribuidor, a Oferta Ativa poderá cancelar o pedido, realizando a restituição integral dos valores eventualmente pagos ao consumidor, sem qualquer custo adicional.
6. Preços
Todos os preços são apresentados em Reais (R$) e poderão ser alterados sem aviso prévio, respeitados os pedidos já confirmados.
Embora sejam adotados mecanismos de conferência, erros materiais de digitação, falhas sistêmicas ou inconsistências poderão ocorrer.
Caso seja identificado preço manifestamente incorreto decorrente de erro evidente de publicação ou falha operacional, a Oferta Ativa reserva-se o direito de cancelar o pedido antes da expedição do produto, efetuando o reembolso integral dos valores pagos e comunicando previamente o consumidor.
7. Formas de Pagamento
Os pagamentos são processados por instituições financeiras e intermediadores especializados, utilizando ambiente seguro e criptografado.
A confirmação do pedido dependerá da aprovação da instituição financeira responsável pela transação.
8. Emissão de Nota Fiscal
Toda venda realizada pela Oferta Ativa será acompanhada da respectiva Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), emitida em conformidade com a legislação tributária vigente.
A Nota Fiscal poderá ser encaminhada eletronicamente ao consumidor e/ou acompanhar o produto quando aplicável.
9. Entrega
As entregas poderão ser realizadas pelos Correios, transportadoras parceiras ou operadores logísticos contratados pela Oferta Ativa.
Os prazos informados são estimativas fornecidas pelos operadores logísticos e poderão sofrer alterações em razão de fatores alheios ao controle da empresa, incluindo condições climáticas, greves, restrições operacionais, dificuldades de acesso, informações cadastrais incorretas ou eventos de força maior.
10. Integração com Marketplaces
Alguns produtos comercializados pela Oferta Ativa poderão também ser anunciados em marketplaces e plataformas parceiras.
Independentemente do canal de venda utilizado, a Oferta Ativa permanecerá responsável pela emissão da Nota Fiscal, atendimento ao consumidor, observância da garantia legal e cumprimento das obrigações previstas na legislação aplicável, salvo quando expressamente informado de forma diversa na oferta.
11. Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, observadas as condições previstas na legislação e na Política de Trocas e Devoluções da Oferta Ativa.
12. Trocas, Devoluções e Garantias
A Política de Trocas, Devoluções e Garantias da Oferta Ativa faz parte integrante destes Termos de Uso e encontra-se disponível para consulta permanente no endereço:
https://www.ofertaativa.com.br/trocas-e-devolucoes
As solicitações de troca, devolução, garantia e reembolso serão tratadas conforme essa política e a legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
13. Obrigações do Usuário
O usuário compromete-se a:
14. Obrigações da Oferta Ativa
A Oferta Ativa compromete-se a:
15. Privacidade e Proteção de Dados
A Oferta Ativa realiza o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), adotando medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações pessoais de seus usuários.
Todas as informações relativas à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e aos direitos dos titulares encontram-se descritas na Política de Privacidade, disponível em:
https://www.ofertaativa.com.br/politica-de-privacidade
Ao utilizar o website, o usuário declara estar ciente das disposições constantes na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins de direito.
16. Código de Defesa do Consumidor
Todas as relações comerciais realizadas por meio deste website são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), assegurando aos consumidores todos os direitos previstos na legislação brasileira.
17. Limitação de Responsabilidade
A Oferta Ativa não será responsável por:
Nada nestes Termos limita ou exclui direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.
18. Alterações dos Termos
A Oferta Ativa poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, visando adequá-los à legislação vigente, melhorias operacionais ou alterações em seus serviços.
A versão mais recente estará sempre disponível no website, indicando sua data de atualização.
19. Legislação Aplicável e Foro
Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista assegure foro diverso ao consumidor.
20. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais abaixo:
OFERTA ATIVA COMÉRCIO ELETRÔNICO GERAL LTDA
CNPJ: 49.592.211/0001-50
Endereço: Avenida Odila Chaves Rodrigues, 1200, Lote Gleba D
E-mail: [email protected]
Esta política é mantida por Oferta Ativa Comércio Eletrônico Geral Ltda, CNPJ 49.592.211/0001-50
